Maria do Socorro e ACM Neto discutem pacto para ações de execução da Fazenda

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, discutiu com o prefeito de Salvador, ACM Neto, a criação do Pacto de Cooperação Técnica com o Município para ações de execução fiscal. A reunião para traçar as linhas do acordo ocorreu nesta quinta-feira (9). Uma das propostas é a criação de um Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) com competência exclusiva para as matérias das varas da Fazenda. O Cejusc Fazendário também reunirá ações de cidadania para educação fiscal.