Presidente do TST anuncia que Justiça do Trabalho não será prejudicada em 2017

A Justiça do Trabalho funcionará normalmente em 2017, sem cortes no orçamento, como ocorreu no ano de 2016. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, nesta quarta-feira (8), durante a 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). ''Os esforços empreendidos ano passado para a recuperação do orçamento surtiram efeitos e acabaram beneficiando todos os ramos do Judiciário. Tivemos a confirmação pela Lei Orçamentária Anual da recomposição dos recursos que serão destinados à Justiça do Trabalho e, assim, com as contas equilibradas, poderemos funcionar com normalidade,'' frisou o ministro. O ministro, entretanto, salientou que há possibilidade de contingenciamento pelo Governo Federal ao longo do ano, sujeito a todos os ramos do Judiciário. ''Será necessária uma gestão responsável e consciente”. Em 2016, para se adaptar aos cortes, os Tribunais Regionais do Trabalho tiveram suas atividades prejudicadas. Entre as medidas adotadas ano passado esteve a dispensa de estagiários, alteração do horário de abertura e fechamento dos prédios, desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário, supressão de contratos de serviços terceirizados, revisão de contratos de segurança e redução de despesas com serviços postais e consumo de energia e material de uso administrativo. Sobre o cumprimento da resolução 219, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gandra Filho diz que a medida representar 40% de remoção de servidores de uma instância para outra. “Não teremos condições de fazer reestruturações deste alcance e ao longo desta semana me reunirei novamente com a presidente do CNJ para esclarecer estas questões e reiterar nosso pedido de revisão deste texto”. Também afirmou que deve haver um esforço conjunto da Justiça do Trabalho para pedir ao Congresso aprovação de um projeto de lei para criar cargos e vara trabalhista.