Decisão garante reintegração a plano de saúde para que tratamento de câncer continue
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Uma mulher foi reintegrada em um plano de saúde após uma rescisão unilateral de contrato. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu tutela provisória para que ela seja reintegrada ao plano para continuar seu tratamento de quimioterapia contra um câncer. Martins afirmou que o pedido apresenta "plausibilidade jurídica" e se concretiza pelo fato da paciente apresentar doença grave, correndo risco caso a tutela não fosse concedida, com a interrupção do tratamento. Houve uma rescisão unilateral de contrato e, após isso, a mulher entrou com pedido para ser reintegrada ao plano, continuando com o tratamento do câncer. Para ser reintegrada, a paciente teve que pagar a mensalidade até o julgamento em definitivo do recurso especial. O mérito do recurso será analisado pela Terceira Turma do STJ.
