Fórum de Direito Social vai pedir retirada de proposta de reforma trabalhista no Congresso

O Fórum Interinstitucional de Direito Social (FIDS) vai pedir a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6787/2016, que trata da reforma trabalhista. A primeira reunião deliberativa do fórum foi realizada nesta quinta-feira (2), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), e definiu ainda seu regimento e sua organização interna. O fórum é composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por representantes de 29 entidades e foi instituído no dia 24 de janeiro por meio da Carta em Defesa dos Direitos Sociais. Um estudo do MPT aponta que a mudança na legislação proposta pelo governo federal contraria convenções internacionais firmadas pelo Brasil tais como a que prevê a ampla discussão de medidas que afetam a sociedade. “O nosso objetivo é abrir a discussão para que esses pontos relevantes sejam previamente debatidos com a sociedade. Não queremos que os trabalhadores sejam afetados em um momento tão crítico quanto esse”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. O PGT destacou ainda a repercussão gerada com a criação do fórum e reforçou a importância do compromisso assumido pelas entidades. Segundo Fleury, todas as discussões relativas às reformas trabalhista e previdenciária entre entidades e governo federal deverão ser feitas com a participação do fórum.