Terceirização de presídios fortalece facções criminosas na Bahia, afirma MPT
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A gestão terceirizada dos presídios da Bahia fortalece as facções criminosas nas unidades prisionais. Para o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), “a terceirização da função de agente penitenciário está diretamente relacionada com a atual crise no sistema penitenciário no Brasil”. A procuradora do trabalho Séfora Char requer, em uma ação civil pública, o fim da terceirização dos agentes penitenciários na Bahia. “O próprio ministro Alexandre de Moraes, foi bem enfático em relação aos problemas da terceirização", afirmou Séfora. A liminar chegou a ser deferida, mas foi suspensa pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar. A decisão da desembargadora ainda pode ser revista pelo TRT em breve. A procuradora afirma acreditar na sensibilidade da desembargadora para reverter a decisão e para que o caso seja pautado. Além de pedir que novos contratos e licitações para terceirizar os cargos públicos, a ação também requer uma indenização por dano moral coletivo e que o Estado convoque os concursados para os cargos. “A terceirização do cargo de agente penitenciário é ilícita. É um cargo público previsto em lei, logo a administração pública não pode terceirizar. A empresa terceirizada tem informações de inteligência de segurança pública. Ela está tendo acesso a informações secretas, para depois poder até quarterizar esse serviço, o que deixa a situação bem mais vulnerável", afirmou a procuradora do trabalho, que destacou que a terceirização afeta diretamente aqueles que fizeram o concurso público e que não foram chamados para o cargo por conta da contratação de terceiros. A Bahia adota o modelo de cogestão. Existem penitenciárias com agentes concursados, mas o número de unidades terceirizadas está crescendo. "O MPT acredita que quando você terceiriza, você vulnerabiliza esse trabalhador, ou seja, você precariza aquela mão de obra e nesse caso, ao mesmo tempo, por envolver segurança pública, você deixa a sociedade também numa situação mais vulnerável", afirmou.