MP recomenda que empresas de ônibus de Simões Filho reservem assentos para idosos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que as empresas Expresso Metropolitano, Viação Sol de Abrantes, Lis Transporte e Turismo e Asabela Transporte e Turismo permitam o acesso de idosos a qualquer assento disponível no veículo e não apenas aos reservados para pessoas com prioridades. No documento, assinado pela promotora de Justiça Patrícia dos Santos Ramos, é recomendado que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) adote as providências necessárias para alterar as normas técnicas em vigor e edite resolução ou outro ato normativo que determine às empresas que prestam transporte rodoviário intermunicipal no município de Simões Filho a permitir acesso de idosos a qualquer assento do veículo. A recomendação levou em consideração reclamações da Associação de Pensionistas, Aposentados e Idosos de Simões Filho (Apaisf) e de outros usuários do transporte rodoviário, dando conta que o espaço físico reservado para usuários idosos e outras pessoas com prioridade não atende à demanda na região metropolitana de Salvador. Os usuários do sistema reclamam que alguns veículos são antigos, possuindo catracas que dificultam o acesso dos usuários com prioridade a alguns assentos. O MP considerou ainda que a resolução da Agerba que dispõe sobre a reserva de 10% dos assentos para pessoas com prioridade não especifica a localização desses assentos, “não impedindo, portanto, a adoção de outras medidas visando à melhoria da qualidade do serviço e à plena satisfação dos usuários”.