Santa Brígida: MP move ação contra ex-prefeito por desvio de verba

A promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares denunciou o ex-prefeito de Santa Brígida, no nordeste baiano, por apropriação de bens e rendas públicas, ou desvio em proveito próprio. De acordo com a promotora, o ex-prefeito Francisco José de França realizou um “esquema ilegal de superfaturamento das mercadorias adquiridas pela prefeitura de Santa Brígida, causando um prejuízo à época de mais de R$ 47 mil”. Em abril de 2015, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), examinou diversas irregularidades relacionadas à aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, e formulou representação criminal ao Ministério Público estadual, imputando responsabilidade ao ex-gestor. A tipificação do crime é embasada no artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967. Segundo o TCM, ex-prefeito causou prejuízo ao erário, por manejar ilicitamente suas rendas, através de fraudes, além de não realizar certames obrigatórios. Além disso, “o ex-gestor assumiu seu mandato em 2001 e teve todas as suas contas rejeitadas pelo TCM”, afirmou a promotora. Caso a denúncia seja acatada pela Justiça, o ex-prefeito poderá ser punido de dois a 12 anos, com a pena de reclusão.