Ação contra terceirização de agentes penitenciários está parada no TRT, alerta MPT

Uma ação que questiona a terceirização de agentes penitenciários em todos os presídios da Bahia está parada na Justiça do Trabalho. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em abril de 2016 e corre na 5ª Vara do Trabalho de Salvador. De acordo com o órgão, uma liminar havia determinado que o Governo da Bahia não renove ou faça novos contratos de terceirização. Entretanto, a liminar foi cassada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar. A medida pode ser revista tanto pela desembargadora quanto pelo Pleno do TRT. Na ação, o MPT argumenta que o Estado não poderia terceirizar a função, que é atividade-fim do poder público, além de que a contratação de uma empresa privada para essa atividade pode causar riscos a toda a sociedade. Ainda segundo o órgão, a ação já antecipava as discussões que vieram à tona em todo o país com a onda de rebeliões e fugas nos presídios brasileiros, principalmente aqueles que são administrados por empresas privadas. “Nosso inquérito indicou claramente o risco que é o Estado transferir para uma empresa privada a responsabilidade de cuidar dos presos e a juíza Doroteia Mota foi sensível aos fatos apresentados e concedeu a liminar, que infelizmente teve seus efeitos suspensos pela presidente do Tribunal”, analisou a procuradora Séfora Char, uma das autoras da ação. O MPT espera que, com o debate sobre as rebeliões em diversos presídios brasileiros, e fugas de prisões baianas, é que os efeitos da liminar sejam revistos. “Confiamos na sensibilidade do Tribunal Regional do Trabalho para que haja uma revisão da liminar ou mesmo que ela seja submetida ao conjunto dos desembargadores”, afirmou a procuradora Séfora Char, que assina a ação junto com o procurador Rômulo Almeida e o procurador-chefe, Alberto Balazeiro.  Segundo o MPT, uma das formas do Estado não perder o controle dentro dos presídios, é realizar concurso público para agentes penitenciários.