TRF-4 permite interceptações telefônicas e investigação de denúncias anônimas
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aprovou quatro súmulas que podem ter impacto na Operação Lava Jato. Duas súmulas tratam de procedimentos investigatórios, sendo que uma permite investigação por denúncia anônima e outra a renovação sucessiva de interceptação telefônica. A súmula 128 estabelece que é “válida a instauração de procedimento investigatório com base em denúncia anônima, quando amparada por outro indício”. Já a súmula 129 diz que é “lícita a sucessiva renovação da interceptação telefônica, enquanto persistir sua necessidade para a investigação”. O tribunal julga os recursos dos casos da operação Lava Jato. As outra duas súmulas versam sobre tráfico transnacional de drogas e sobre a instalação de rádio transceptor em veículo automotor.