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Aprovados em concurso de cartórios do TJ escolhem unidades em audiência
Foto: Angelino de Jesus
Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nesta quarta, quinta e sexta-feira (11, 12 e 13), as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delegação outorgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As audiências acontecerão no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Após a escolha, os delegatários vão ocupar as 1.383 vagas existentes em cartórios extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado e os serviços passam a ser realizados em caráter privado, mas sob a fiscalização do TJ, por meio da Corregedoria Geral, e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Os cartórios extrajudiciais foram estatizados na década de 1960. Em 2011, a Lei 12.52/2011, determinou a privatização do serviço. A escolha terá caráter definitivo, sendo vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação. O não comparecimento pessoal do candidato classificado ou de seu mandatário habilitado será considerado como desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas pelo edital do concurso.

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