Defensorias manifesta perplexidade em barbáries nos presídios de Manaus e Boa Vista

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) em nota, manifestou pesar e absoluta perplexidade diante das barbáries ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas, e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista, Roraima, na primeira semana de janeiro de 2017. “A Defensoria Pública, como instituição que compõe o sistema de execução penal nos termos da Lei n. 12.313/2010, compreende as limitações do sistema carcerário do País que, além de caótico, revela-se ineficiente na ressocialização dos internos. Porém, há muito vem alertando acerca da superlotação de inúmeras unidades, ausência de estrutura digna, carência de servidores capacitados, e manifestando-se de forma crítica a uma política sistemática de encarceramento que castiga essencialmente a população mais carente do país e mantém em prisão cautelar excessivo número de pessoas sem condenação definitiva”, afirma. Segundo o Condege, ainda que um sentenciado tenha uma dívida a ser quitada com a privação de liberdade, “o mínimo que se espera de um país civilizado é que tenha condições de garantir a vida e a integridade física dos custodiados, devolvendo-os às suas famílias ao fim da execução”. O colégio diz ainda que, além da falta de estrutura, muitas das vezes, há pressão externa de grupos de criminoso que se aproveitam das visitas de familiares. Por isso, a instituição defende a integração efetiva de todos os órgãos e entidades envolvidas no sistema penitenciário brasileiro, sendo que a Defensoria Pública se dispõe a contribuir com propostas, mutirões e discussões públicas acerca de soluções e alternativas para alívio da presente crise, e construção de modelos mais eficientes do sistema de execução penal. Por fim, lembra que o Brasil é signatário de vários documentos garantidores de direitos humanos, dentre eles o Pacto de San José da Costa Rica, além de destinatário das Regras Mínimas das Nações Unidas Para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela e, por ser integrante de organizações internacionais, as violações de seus estatutos e resoluções podem trazer ao Estado Brasileiro graves sanções.