Em reunião com Cármen Lúcia, Tião Viana diz que sistema prisional está 'falido'

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, esteve reunida na manhã desta sexta-feira (6) com o governador do Acre, Tião Viana (PT) para discutir a crise do sistema carcerário no país. Segundo o governador, a presidente do STF foi fundamental para que houvesse a decisão do Plenário de determinar o descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “É um recurso de direito dos estados, que estava sendo negado. Agora, vamos ter a oportunidade de fazer investimentos emergenciais na área”, afirmou. Em setembro de 2015, ao julgar liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o STF entendeu que deve ser liberado, sem qualquer tipo de limitação, o saldo acumulado do Funpen para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realização de novos contingenciamentos. Na conversa, foi debatido a dificuldade que o estado tem tido nos pedidos de transferência de presos pelo crime de narcotráfico para presídios federais.  “No Acre, 80% dos detentos são vinculados ao narcotráfico. É uma atribuição da União tratar desse tipo de preso. Não temos nenhum presídio federal no estado. Quando pedimos a transferência, somos orientados para requisitar o envio para a penitenciária federal de Mossoró (RN), onde há vagas, mas infelizmente o juiz indefere o pedido. O que aconteceu em Manaus e Roraima pode ocorrer a qualquer momento em outro estado. Será que vamos viver esse drama com vagas sobrando em presídios federais?”, questionou. O governador do Acre ainda afirmou que o “sistema prisional está falido”. “O ovo da serpente da crise é o narcotráfico. Não há um sistema nacional de segurança pública no Brasil como existe na saúde e na educação”, apontou Viana.