AJD afirma que massacre em Manaus força a reflexão sobre punitivismo no Brasil

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), em nota, se manifestou sobre as mortes ocorridas no privatizado Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus, na última segunda-feira (2). Para a instituição, o “massacre sucedido na capital do Amazonas somente ocorreu em razão de uma histórica política de Estado brasileira, consistente no tratamento dos problemas sociais de um dos países mais desiguais do mundo como caso de polícia”. “É assim que se deve entender o crescente processo de encarceramento em massa, que inseriu o Brasil à posição de quarta maior população carcerária do mundo, formada basicamente pelos excluídos dos mercados de trabalho e de consumo, jogados, em abandono, para as redes de organizações criminosas que comandam estabelecimentos penitenciários que se assemelham a masmorras medievais”, explica. A entidade pontua que o massacre “corrobora a necessidade da sociedade e do Estado brasileiro refletirem sobre tal política punitivista”. “É necessário desnvencilhar-se da crença no Direito Penal como solução de problemas estruturais, como a violência decorrente da pobreza e das desigualdades. É necessário também cessar a irracional ‘guerra contra as drogas’, que vem causando a morte de milhares de pessoas socialmente excluídas em todo o mundo, o que, a propósito, tem levado a seu paulatino abandono até mesmo nos países que mais a incentivaram”, frisa. A AJD diz ainda que é importante o respeito à independência de juízas e juízes, como imperativo democrático. “É o caso da fundamental atuação do Juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, Luis Carlos Valois, que, coerentemente com o que defende em sua carreira acadêmica e conforme se espera de um magistrado no Estado de Direito, exerce controle rigoroso sobre o poder punitivo oficial, priorizando as liberdades públicas sobre o encarceramento: por tal motivo, desagrada os donos do poder, acomodados com o tratamento prevalentemente repressivo dos problemas sociais do país”, destaca. Por fim, reforça que os problemas sociais do país “não se resolvem com o encarceramento ou com a intimidação de juízas e juízes que exercem seu dever funcional de controlar o aparelho repressivo oficial”.