STF suspende bloqueio de R$ 10 milhões do Estado do Amazonas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deferiu liminar pleiteada pelo Estado do Amazonas suspendendo o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas do Estado para pagamento de verbas trabalhistas a empregados terceirizados. O governo do Amazonas alegou sofrer prejuízo com a decisão, proferidas sem que lhe fossem "garantidos o exercício da ampla defesa e do contraditório". A decisão do STF, realizada durante o recesso do Tribunal, leva em conta o entendimento que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de terceirização não pode ser presumida.