OAB-BA desenvolve Plano Estadual da Mulher Advogada: ‘Foco na mulher negra’
Por Júlia Vigné / Cláudia Cardozo
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) desenvolveu um Plano Estadual da Mulher Advogada, com prerrogativas específicas para as advogadas baianas. Construída pela Comissão de Mulheres Advogadas, o ponto diferencial da proposta, de acordo com Andrea Marques, presidente da Comissão, é a questão racial. “A gente precisa voltar os nossos olhos para o mercado de trabalho, para a estagiária negra e para a advogada jovem negra, que devem ter a garantia de seus direitos. A contratação deve ser feita pela sua capacidade intelectual”, explicou Andrea. A proposta foi realizada a partir do provimento 164/2015 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que criava o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada e que define que cada Seccional deveria aprovar e regulamentar um plano específico, respeitando as diretrizes do plano nacional. “Tem um artigo específico que cuida na mulher na sociedade, que trata sobre a violência doméstica, entre outras questões, como saúde e educação. O olhar que a OAB-BA vai ter e a OAB em todo o Brasil para proteção dos direitos da mulher baiana”, apontou. A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia, afirmou que há uma “grande expectativa” para a aprovação do plano, por todas as advogadas e dirigentes da OAB-BA. “Estamos trabalhando para que o plano seja inclusivo, com olhar atento para as particularidades das advogadas baianas, com toda sua riqueza cultural, diversidade e diferenças sociais”, destacou Ana Patrícia. Ela contou que o Plano Estadual foi protocolado pela Comissão e que seguiu para um grupo de trabalho que está analisando e dando sugestões no plano. “Está sendo um belo trabalho, todas as advogadas envolvidas estão muito entusiasmadas com a possibilidade de participar da concepção de tão valoroso projeto”, opinou a vice-presidente. A OAB-BA tem até o dia 31 de dezembro para aprovar e enviar o Plano para o Conselho Federal. A data limite foi prevista no provimento do CFOAB, em 2015. No entanto, o último pleno oficial da OAB-BA foi realizado no início de dezembro deste ano. “Teria que convocar uma assembleia extraordinária para votar a pauta”, afirmou Felipe Gabelloto, relator da proposta no Pleno. A presidente da Comissão da Mulher Advogada, no entanto, afirmou que “acredita que não haverá sanções para a Seccional” e que “tem certeza que Luiz Viana [o presidente da OAB-BA] sabe o que está fazendo”. Luiz Viana afirmou no último Pleno que iria consultar o CFOAB sobre possíveis sanções à Seccional, caso não apresentasse o Plano até o dia 31 deste mês. No entanto, a OAB-BA não respondeu se obteve resposta do Conselho. “Algumas outras seccionais, cada uma por seus motivos, não aprovaram ainda o seus respectivos planos estaduais. Estamos caminhando muito alinhados com o Conselho Federal, neste e em muitos outros projetos”, respondeu Ana Patrícia quanto ao possível atraso. Apenas sete estados não votaram suas propostas, incluindo Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso. Destes, Mato Grosso votará a proposta nesta sexta-feira (16). Procurado, o Conselho Federal da OAB não respondeu sobre possíveis sanções à OAB-BA antes do fechamento desta matéria.