Defensoria ajuíza ação contra Estado por falta de servidores no Serviço Viver

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado diante da ausência de profissionais no Serviço Viver, que oferece assistência às vítimas de violência sexual em Salvador. A Defensoria alega que a quantidade de profissionais no serviço é insuficiente, o que ameaça a continuidade do amparo às vítimas de violência sexual e suas famílias. Atualmente, 14 profissionais trabalham no Viver em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), com contratos a vencer em abril de 2017. A ação propõe a contratação de 54 profissionais, entre médicos, advogados e enfermeiros, para atuar nas unidades do Instituto Médico Legal (IML) e Periperi. A Defensoria, antes de ingressar com a ação, tentou solucionar a questão de forma extrajudicial. Para a defensora pública Laíssa Souza, uma das proponentes da ação junto com a defensora pública Gisele Aguiar, a importância do Viver está no auxílio que ele presta às famílias e vítimas de violência. “Esse é um serviço de suma importância, pois é o único no estado que tem um perfil multidisciplinar, e que está de portas abertas para a família e a vítima”, reconheceu. Em junho deste ano, a Defensoria instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para apurar conduta omissiva da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em cuidado ao Núcleo de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual – Projeto Viver (clique aqui e saiba mais). Até dezembro, foram realizadas audiências públicas em parceria com a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara de Vereadores e a emissão de Nota Recomendatória para a reabertura do serviço em Periperi e contratação de funcionários. O projeto, criado em 2001, atende, principalmente, crianças e adolescentes.