'Duro golpe a democracia', diz procurador sobre texto aprovado de medidas contra corrupção
Por Cláudia Cardozo
João Paulo Lordelo | Foto: Divulgação
A aprovação do Projeto de Lei 4850/16, conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção, na madrugada desta quarta-feira (30), foi considerada como um “duro gole contra a democracia”. Ao Bahia Notícias, o procurador da República, João Paulo Lordelo, representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), afirmou que o texto aprovado é uma “tentativa clara de acabar quase que por completo com combate à corrupção”. Lordelo afirma que quase todas as medidas previstas no projeto original do Ministério Público Federal (MPF) foram retiradas do texto, como o fim da prescrição retroativa, criminalização do enriquecimento ilícito, confisco alargado, acordo penal entre outras, ficando apenas duas medidas, com aumento de pena e criminalização do Caixa 2, mas com alterações. Para o representante da ANPR, o pior do texto é a responsabilização de juízes e membros do MP, sob o texto de abuso de autoridade. Lordelo diz que a norma é uma “tentativa do Legislativo em inibir o combate à corrupção no país”. A regra permite que um membro do MP ou da magistratura, por qualquer denúncia de abuso de autoridade, possa ser preso ou perder o cargo. “É uma medida para amedrontar o MP e impedir o exercício regular da profissão. Não é bem para impedir o abuso”, frisa. O procurador diz que, com a nova proposta, para que seja iniciada uma investigação, o Ministério Público já precisará ter provas, que, geralmente, são colhidas a partir da investigação. As leis orgânicas da magistratura e do MP já preveem penas para juízes, promotores e procuradores que cometam o crime de abuso de autoridade. Outros dispositivos do texto, segundo Lordelo, podem gerar “impunidade máxima” nos casos de crimes de “colarinho branco”, com ampliação da prescrição de uma ação penal. “A aprovação na calada da madrugada não foi uma consciência. Com certeza, foi algo planejado, com objetivo de evitar a transparência. Algo tão grave foi aprovado enquanto a sociedade dormia. É um duro golpe contra democracia, uma tentativa clara de acabar quase que por completo do combate a corrupção”.