STJ nega habeas corpus a ex-marido de Luíza Brunet; julgamento será nesta terça

O julgamento do ex-marido da atriz Luíza Brunet, empresário Lírio Albino Parisotto, denunciado por lesão corporal leve e grave, será realizado nesta terça-feira (29) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um pedido de habeas corpus que foi impetrado pela defesa do empresário foi rejeitado pelo ministro do STJ, Nefi Cordeiro. No habeas corpus, a defesa alegava ter um excesso acusatório e requeria a não aplicação da Lei Maria da Penha no caso. Argumentava também que havia uma falta de justa causa por "ausência de materialidade do crime de lesão grave", requerendo uma liminar para suspender o processo até o julgamento do habeas corpus pelo STJ. O ministro Nefi Cordeiro entendeu que não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão de outra instância (no caso, da decisão do juiz de primeira instância), sob pena de indevida supressão de instância. “A despeito de tal óbice processual, têm-se entendido que, em casos excepcionais, quando evidenciada a presença de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação, é possível a mitigação do referido enunciado”, esclareceu. "Este, porém, não é o caso dos autos", explicou o ministro. Em relação à falta de materialidade, Cordeiro afirmou que há prova pericial que indica a gravidade da lesão, havendo assim a materialidade necessária. “Assim, não se constatam hipóteses certas e incontroversas do direito, menos ainda a justificar a concessão da pretendida liminar na origem”, finalizou.