TJ-BA lança Câmara de Saúde; desembargador diz que há ‘preocupação’ com judicialização
Foto: Amab
Para atender as demandas da saúde e tentar reduzir o número de ações judiciais sobre o tema, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em parceria com diversas instituições, vai inaugurar na sexta-feira (25), a Câmara de Conciliação de Saúde. De acordo com o desembargador Mário Albiani Jr., que presidirá a unidade, “há uma preocupação muito grande com a judicialização da saúde”, e por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação para tratar o tema. “A partir daí, começamos um trabalho tanto para fomentar as forma de composição de litígios, a criar meios alternativos para solução dessas demanda de saúde, mas também , fomentar a discussão do tema judicialização”, afirma o desembargador. Até sexta, o tribunal vai promover o Congresso Baiano de Judicialização de Saúde, justamente para discutir os aspectos dos litígios. Na entrevista, concedida ao Bahia Notícias, o desembargador aponta uma possível razão para o grande aumento das ações judiciais sobre saúde. “A judicialização constitui um fenômeno que atingiu o Judiciário depois de 1988, em que o Judiciário passou a ter que decidir demandas que eram próprias do Executivo e do Legislativo”, explica Albiani Jr. O desembargador também destaca que as decisões judiciais geram um impacto no Executivo, que muitas vezes, não tem orçamento para atender aos pedidos. Ainda na entrevista, o membro da Corte baiana explica como a Câmara de Conciliação de Saúde funcionará e os benefícios que ela pode trazer para a sociedade. Clique aqui e confira a entrevista completa.