MPF-BA: Inca e União são acionados para regularizar territórios quilombolas

Três ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União para que os processos administrativos que buscam regularizar terrirórios quilombolas sejam concluídas. As ações requerem que a União conceda a Parateca e Pau d'Arco, em Malhada; Lagoa das Piranhas e Juá-Bandeira, em Bom Jesus da Lapa, as áreas federais que estejam no interior dos territórios quilombolas. “Para os quilombolas, a terra habitada, muito mais do que um bem patrimonial, constitui elemento integrante da sua própria identidade coletiva, pois ela é vital para manter os membros do grupo unidos, vivendo de acordo com os seus costumes e tradições”, explica o procurador da República Paulo Marques. Se a Justiça acatar os pedidos do Ministério Público Federal, os acionados deverão indenizar os quilombos por danos morais coletivos.