Acordo da Justiça do Trabalho beneficia terceirizados da Secretaria de Educação

Um acordo de R$ 2 milhões foi firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e a Contrate Gestão Empresarial Ltda. durante o primeiro dia da Semana Regional de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) O acordo, que foi homologado pelo juiz do Trabalho Júlio Cesar Massa Oliveira, vai garantir a 1.706 empregados o recebimento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS, bem como expedição de alvará coletivo para habilitação no Seguro Desemprego. A empresa mantinha um contrato com o Governo do Estado para prestação de serviços de limpeza e conservação da Secretaria de Educação da Bahia. O valor total do acordo, que engloba, também, os honorários devidos ao sindicato representante dos trabalhadores, já se encontra à disposição do Juízo, e o pagamento será feito mediante depósito nas contas bancárias informadas pelos reclamantes (substituídos) nos termos individuais de adesão ao acordo global. Com a homologação do acordo, as partes pediram desistência da ação 000555-23-2016-5-05-0024, ficando dispensadas do pagamento das custas processuais.