TJ-BA vai desvincular mensalidade sindical de margem consignável de salário de servidores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai desvincular a mensalidade sindical da margem consignável do salário dos servidores da Justiça baiana. O pedido para desvinculação foi feito pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj). Os servidores filiados não terão o seu poder econômico afetado com a medida. A margem consignável é a parte dos vencimentos que o trabalhador pode comprometer com empréstimos que já são descontados diretamente na folha de pagamento. No documento enviado a presidência a entidade sindical argumentou que incluir a contribuição na margem de consignação fere o artigo 8º da Constituição Federal, que permite a livre associação de trabalhadores.