Trecho que permite julgamento de juízes é retirado de PL de combate a corrupção
Texto é relatado por Onyx Lorenzoni | Foto: Agência Câmara
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) retirou do Projeto de Lei 4850/2016 – conhecido como Dez Medidas Contra Corrupção – os dispositivos que podem culminar com julgamento de juízes, promotores e procuradores por crimes de responsabilidade, como abuso de poder ou falta de decoro. O anúncio da retirada da medida 18 do texto foi feito pelo deputado federal, que afirmou estar convencido com os argumentos de que o momento não é o adequado para tratar o assunto. “Não queremos misturar um projeto sério, que busca fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores, com iniciativas que possam ser usadas para cercear a ação de investigadores. Consideramos, portanto, inoportuno discutir a questão do crime de responsabilidade neste momento. Isso deverá ser feito pelo Parlamento em outra oportunidade”, destacou. Ele informou que a decisão contou com o apoio do presidente da Comissão Especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). O texto pode ser votado nesta quinta-feira (17), em uma comissão especial. Após a análise, o texto será examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O substitutivo que estabelecia 18 medidas anticorrupção foi apresentado no último dia 9. Para o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMB), João Ricardo Costa, o projeto havia se transformado em “pró-corrupção”, por criar “impedimentos para a atuação do sistema de Justiça com a engenharia de atribuir a agentes judiciais o crime de responsabilidade, que é um crime político”. Segundo João Ricardo, era uma tentativa dos parlamentares de neutralizar o sistema de Justiça por estarem na iminência de serem descobertos por crimes de corrupção. O presidente da AMB destacou que já existem punições previstas sobre o assunto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam). “Recebemos com muita perplexidade que uma legislação que visa combater a corrupção se coloque instrumentos para combater a atividade jurisdicional no trabalho de combate à corrupção”, declarou João Ricardo.