Alberto Binder defende mudança no Código de Processo Penal: ‘alteração urgente’

Palestrando na abertura do V Seminário Nacional do Processo Penal e Democracia, Alberto Binder, advogado e mentor de reformas penais em países latino americanos, defendeu que a reforma do código processual penal do Brasil é urgente e deve começar por um bom sistema. “Com um bom sistema, um bom código e um plano de trabalho detalhado sobre o que se deve fazer, o sistema se torna eficaz”, afirmou Binder, que ressaltou a importância da transformação dentro dos órgãos judiciais no evento realizado pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBDPP). Mesmo após prestar suporte na questão processual penal para países como Argentina, Chile, Bolivia, Equador, Venezuela, Honduras, El Salvador, Paraguai, Guatemala e República Dominicana, Binder defendeu que não existe modelo ideal do código para nenhum país. “O que deve ser feito é construir um código a partir do modelo constitucional que está instituído. Normalmente é um bom conselho seguir o modelo constitucional. Medidas de profunda reorganização das práticas de trabalho é um primeiro passo que está sendo realizado em outros países. Um caminho curto para buscar soluções para o modelo atual de forma fácil”, afirmou. Durante sua palestra, Alberto Binder defendeu três pilares “inegociáveis” para o processo da reforma, que seriam uma crítica ao poder concentrado em apenas um ator, a realização de um “catálogo” de direitos dos imputados e a garantia de uma tutela judicial à vítima. Binder ressaltou a importância de mudanças nos modelos das organizações que, de acordo com ele influenciam diretamente nos processos de reforma. “Primeiro deve-se fazer uma mudança nos órgãos, no Ministério Público, na Defensoria Pública. O modelo dessas organizações influenciam diretamente no processo de reforma”, explicou. Um modelo que poderia ser replicado no Brasil, de acordo com Binder, é o argentino que passou a realizar reformas nos Estados. “A Argentina vem avançando com a independência dos Estados em relação à Federação. Os Estados vêm fazendo muitas reformas de melhor qualidade. É um exemplo, pode-se aproveitar a competência que os Estados daqui têm para irem fazendo reformas”, opinou.