OAB vai propor reforma de foro para evitar 'casta de cidadãos privilegiados'

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a entidade “acompanha atentamente” a análise que o Congresso faz sobre a existência do “foro privilegiado”, que cria uma “casta de cidadãos privilegiados perante à Justiça às custas da sobrecarga dos tribunais em detrimento dos interesses da sociedade”. Para Lamachia, o instrumento precisa deixar de ser um “privilégio” e que deve ser reduzida de “forma drástica” a quantidade de pessoas que são protegidas pelo foro especial. Lamachia defende que, no lugar do foro privilegiado, seja estabelecido um “mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira a prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela”. A entidade trabalha em uma proposta que vai apontar quais são os cargos que realmente precisam da proteção de foro. Até dezembro, esse trabalho será concluído e entregue ao Congresso. Lamachia afirma que a proteção deve ser ao cargo, não a seus ocupantes temporários. Ele aponta, por fim, as consequências negativas das atuais regras do “foro privilegiado”, como a sobrecarga dos tribunais, obrigados a julgar quem detém o foro, e a impunidade, “uma vez que as estruturas dos tribunais ficam congestionadas e não dão conta de julgar as ações contra as autoridades privilegiadas, dando margem a prescrições e morosidade”. “É preciso desafogar as cortes”, finaliza.