Semana Nacional da Conciliação começa nesta quarta-feira no TJ-BA

A Semana Nacional de Conciliação, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), começa nesta quarta-feira (16) e prossegue até o dia 25. As comarcas de Alagoinhas e Vitória da Conquista são campeãs no número de processos inscritos. Até a última sexta-feira (11), 31.817 ações estavam inscritas para participar da semana. O objetivo é voltar a conquistar o primeiro lugar nacional em conciliações, como aconteceu em quatro anos anteriores. Salvador e Itaberaba também aparecem no ranking de comarcas com mais processos para conciliação. Em 2015, o estado realizou 36.886 acordos, 1.101 a mais do total obtido em 2014, com 35.785. No ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia ficou em segundo lugar em número de acordos realizados, entre os tribunais de Justiça. Houve resultado positivo, com o fechamento de acordos em 71,6% do total das audiências realizadas. O valor das homologações foi de R$ 222,22 milhões. A Bahia, em 2014, ficou em primeiro lugar no país em conciliação. O projeto começou em 2006. Os processos que tramitam nas varas de Fazenda Pública de Salvador terão um tratamento especial durante a Semana da Conciliação. Mesas de audiências foram instaladas no prédio-sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para a tentativa de conciliações em processos do Estado e do Município, em período específico: de 17 a 24 de novembro. Somente da cobrança do ICMS, são mais de seis mil processos em pauta. Os contribuintes que devem ICMS devem comparecer, também, às unidades da Justiça em todo o estado. A conciliação terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) como representante do governo nas negociações. Serão concedidos até 70% de desconto sobre juros e multas do ICMS cobrado judicialmente para quem pagar parcela única até o dia 16 de dezembro. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte terá 50% de redução para parcelamento em 12 meses, e de 30% para parcelamento em 24 meses. As condições são menos vantajosas para os contribuintes omissos, assim denominados porque chegaram a declarar o débito junto ao fisco estadual mas não fizeram a quitação: neste caso, os descontos são de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses. Processo de crime contra a ordem tributária, com parecer favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA) também poderão ser negociados. Esses casos incluem, por exemplo, fraudes e falsificações associadas à prática de sonegação fiscal, alvos de investigações conduzidas pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o MP, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Polícia Civil. Também integram o Comitê, que é presidido pelo secretário da Fazenda, o Tribunal de Justiça e a PGE. As condições propostas valerão para ações ajuizadas até 31 de outubro de 2016. O pagamento poderá ser feito via internet, no site www.sefaz.ba.gov.br

, mas a quitação só será válida após homologação por um juiz.