Desembargador cassa liminar que bloqueou R$ 1 milhão das contas da Prefeitura de Amargosa

A decisão liminar que determinava o bloqueio de R$ 1 milhão da prefeitura de Amargosa foi cassada pelo desembargador Mário Albiani, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na última sexta-feira (11). A liminar do juiz Alberto Fernando Sales de Jesus atendeu ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para bloquear a verba para conclusão das obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), que estão ”paralisadas e sem perspectiva de término”. Os recursos, oriundos de repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foram liberados após recurso do jurídico do município. A Prefeitura de Amargosa recorreu da decisão, diante do risco que o bloqueio poderia causar nas contas públicas. “O bloqueio do recurso compromete as finanças municipais, dado que estes valores já estavam previstos, e seriam direcionados a quitação de despesas do município. Esta medida põe em risco que o município cumpra obediência a lei de responsabilidade fiscal”, disse a prefeitura em nota.