Implantação do Processo Judicial Eletrônico no STF é interrompido por Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) fosse interrompido na corte. A ministra revogou a resolução de abril deste ano que tornava o uso do sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigatório. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (11) sem citar diretamente o PJE e vem juntamente com diversas reformulações em questões administrativas do CNJ que era liderado pelo seu antecessor, Ricardo Lewandowski. Dentre as outras decisões estão o fim de comissões, a análise de todas as resoluções do conselho e a suspensão dos plenários virtuais do conselho. O ex-presidente já havia afirmado que não "faria senso" manter a atual ferramenta do Supremo (eSTF Processamento Eletrônico) enquanto todo o Judiciário tem usado o PJe. De acordo com o STF, a norma foi revogada “porque não havia, no momento, condições técnicas da sua implementação”.