OAB-BA cria comissão para defender contratação de advogados sem licitação
Por Cláudia Cardozo
Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
Diante das ações penais movidas pelo Ministério Público contra escritórios de advocacia por improbidade administrativa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), transformou um grupo de trabalho na Comissão de Contratação de Serviços Jurídicos por entes públicos. A proposta de transformação do grupo em comissão foi apresentada pelo conselheiro Vagner Bispo da cunha. Na sessão plenária, ocorrida na manhã desta sexta-feira (11), o conselheiro afirmou que a quantidade de ações penais contra os escritórios por contratação com o Poder Público cresceu muito nos últimos tempos, para questionar os termos da contratação sem licitação. Segundo Vagner, “os advogados ficam melindrados com a atuação do MP” e “marginalizados”. Com a comissão, o conselheiro afirma que este ramo da advocacia pode ser fortalecido, pois poderão realizar reuniões e abrir diálogos com o Ministério Público, Tribunais de Contas e tribunais de Justiça acerca do tema, para provar que há possibilidade de contratar serviços jurídicos sem licitações. Recentemente, ao Bahia Notícias, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, afirmou que “confiança não se licita” e reforçou que a Ordem defende o fortalecimento das Procuradorias municipais, com realização de concursos públicos (clique aqui e saiba mais).