Escola de Cajazeiras será transferida de local por 'situação precária', decide Justiça

A 1ª Vara da Infância e da Juventude determinou nesta quinta-feira (10) que a Prefeitura de Salvador transfira a Escola Municipal Cristo Rei, que atualmente está em Cajazeiras, para outro imóvel, já locado, no bairro de Águas Claras. A decisão foi feita após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que apontava que o imóvel oferece riscos aos estudantes e funcionários, apresentando uma situação precária. De acordo com a Defensoria, os 395 alunos matriculados já presenciaram infestação de ratos e cobras, alagamentos em períodos de chuva, instalação elétrica comprometida e inexistência de extintores de incêndio e saídas de emergência. A defensora pública Gisele Aguiar afirmou que já havia encaminhado ofícios à Secretaria Municipal de Educação e que, a partir da omissão, ajuizou uma ACP. A transferência deve ser feita no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 2 mil por cada dia de atraso. A liminar determina, ainda, que seja disponibilizado transporte escolar para o deslocamento dos estudantes ao imóvel localizado em novo endereço.