OAB-BA emite nota de preocupação sobre juiz que autorizou tortura a alunos: ‘incompatível’
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Bahia (OAB-BA) emitiu nota de preocupação nesta quarta-feira (02) sobre a decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, que permitiu que a Polícia Militar utilizasse de instrumentos similares ao de tortura (veja aqui) para que os alunos que estão ocupando o Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga (Cemab) fosse desocupado. A OAB-BA se posicionou de forma contrária à decisão do juiz, afirmando que "o Estado Democrático de Direito jamais será compatível com a institucionalização de métodos de tortura física e psicológica, típicos de estados de exceção". Como solução, a OAB-BA afirmou que acredita na construção de soluções alternativas, com base no diálogo e no "respeito à integridade física e mental dos jovens e adolescentes que se encontram nas dependências do Cemab.