Juiz decide que mulher trans pode adequar gênero sem avaliação médica

O juiz Celso Lourenço Morgado, da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo decidiu que mulheres transexuais não precisam de avaliação médica para mudar de gênero. A Justiça brasileira exigia o diagnóstico de disforia de gênero, em que a médica atesta que a pessoa não se identifica com o gênero associado à genitália com que nasce, para mudar o sexo nos documentos. A decisão favoreceu Neon Cunha, de 44 anos, que se identifica como mulher e trabalha há três décadas na Prefeitura de São Bernardo. Ninguém esperava, mas é um movimento de conquista. Isso não é para mim, é para a sociedade toda", afirmou Neon. A ação para modificar o registro civil foi feito em maio e requeria que fosse mudado o nome de Neumir Afonso para Neon.  De acordo com a Folha de S. Paulo, em um dos trechos do documento, o juiz afirma: "A transexualidade não émas condição patológica, e a identidade de gênero é autodefinida por cada pessoa". A decisão foi feita em primeiro grau e pode ser recorrida; caso isso aconteça, o caso segue para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).