Deputado retira restrição ao habeas corpus do PL Dez Medidas contra Corrupção

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) retirou do texto do Projeto de Lei 4850/2016 – conhecido como Dez Medidas contra Corrupção, o trecho que restringe as possibilidades de impetrar com habeas corpus. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que o deputado, enquanto relator da matéria, teve “a sensibilidade de aceitar as ponderações da OAB e manter intacto o instituto da defesa da liberdade, que garante o direito à ampla defesa”. “Temos de promover o combate ao crime e à corrupção respeitando os limites da lei, sem cometer outro crime para que isso aconteça”, destacou Lamachia. “O habeas corpus tem grande representatividade na história brasileira e fundamental importância no dia a dia do nosso complexo sistema judiciário”, afirmou o parlamentar. O tema foi debatido em audiências públicas, a instituição defendeu a retirada do trecho do projeto de lei. “A OAB também manifestou grandes restrições quanto à possibilidade de uso de provas ilícitas. Pela subjetividade do que seja boa fé. Então iremos remeter este tema, juntamente com outras ponderações que recebemos sobre o assunto para outra comissão, que possa debater o tema por mais tempo. Assim conseguiremos focar naquilo que pode mudar verdadeiramente o Brasil e combater à corrupção”, destacou Onyx.