TJ-BA recadastra juízes e servidores inativos; quem não fizer, fica sem salário

Os magistrados e servidores inativos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) serão recadastrados para atender as demandas da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para atualização dos dados funcionais. O recadastramento vai até o dia 30 de novembro, de forma presencial, por correspondência ou por representante legal, procurador ou curador. A presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, em um decreto publicado no dia 27 de setembro, determinou que os inativos do Judiciário façam o recadastramento, obedecendo às orientações encaminhadas pela Diretoria de Recursos Humanos. Quem não fizer o recadastramento, poderá ficar fora da folha de pagamento, independentemente de notificação prévia, até que regularize sua situação, nos termos do art. 85 da Lei Estadual nº 11.357/2009. Desde o mês de janeiro deste ano que a Saeb vem realizando o recadastramento dos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual para o exercício de 2016, com a convocação por carta e mensagem de texto. Segundo a Saeb, a medida visa evitar a evasão de receita, com a identificação de óbitos e outras situações jurídicas que suspendam a continuidade do pagamento do benefício de aposentadoria. O recadastramento será com a apresentação dos seguintes documentos pessoais, originais ou cópias autênticas, RG, CPF, comprovante de residência e original do Atestado de Vida, obtido mediante consulta no Portal do Servidor.