Câmara de Conciliação de Saúde será inaugurada durante Congresso do TJ-BA

A Câmara de Conciliação de Saúde, formada por diversos órgãos baianos, será inaugurada no dia 25 de novembro, no encerramento do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com diversos órgãos parceiros, de  23 a 25 de novembro, em Salvador. O congresso será voltado para magistrados, defensores públicos, promotores de justiça, advogados, médicos e outros profissionais especialistas que atuam na área. As inscrições iniciam nesta terça-feira (1º). O evento será realizado no auditório do tribunal, e tem carga horária de 20h. Para discutir e promover alinhamentos sobre a temática, o congresso vai reunir as instituições protagonistas da judicialização do direito à saúde e especialistas. Os participantes terão a oportunidade de expandir conhecimentos e ter percepções contextualizadas e atualizadas sobre o assunto. A Câmara de Conciliação é um projeto interinstitucional, que vai usar a mediação e a conciliação para resolver questões relacionadas à saúde pública, buscando garantir celeridade nas decisões. A unidade ficará localizada no SAC do Shopping Bela Vista, é fruto de convênio entre o TJ-BA, Governo do Estado, Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, assinado em setembro de 2015. O órgão atende a Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2010, que sugere aos tribunais “a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde”. O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde / CNJ, junto com o juiz de direito Sadraque Oliveira Rios, membro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde / CNJ, respondem pela coordenação científica do evento. Além do TJBA e o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde / CNJ, o evento conta com a parceria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Escola de Magistrados da Bahia (Emab), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia, Defensoria Pública da União na Bahia (PDU-BA), Secretaria de Saúde do Estado (Sesab); Secretaria de Saúde do Município do Salvador (SMS); e Procuradoria-Geral do Município do Salvador.