ONU recebe relatório da DPU sobre acesso à Justiça no Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu um relatório sobre acesso à Justiça no Brasil, elaborado pela Defensoria Pública da União (PDU). O documento é uma contribuição à Revisão Periódica Universal (RPU) – exame internacional de direitos humanos promovido pela ONU a cada quatro anos e meio, pelo qual o Brasil vai passar em março de 2017, durante a Assembleia Geral que terá lugar em Genebra, na Suíça. A revisão avalia, de forma periódica, a situação de direitos humanos dos 193 países membros da ONU, o que tem como resultado um conjunto de recomendações. Além do Brasil, serão examinados também África do Sul, Argélia, Bahrein, Equador, Filipinas, Finlândia, Indonésia, Marrocos, Países Baixos, Polônia, Reino Unido e Tunísia. No documento, é detalhado as funções institucionais da Defensoria Pública da União, voltada à prestação de assistência jurídica gratuita para a população hipossuficiente e à promoção dos direitos humanos, com destaque do acesso à Justiça como uma ferramenta fundamental para promover justiça social em um país marcado por desigualdades. Também é ressaltada a atuação da DPU em favor de indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, população LGBT, refugiados e outros grupos vulneráveis, como as vítimas de trabalho análogo à escravidão ou atingidas por grandes empreendimentos. A DPU entende que o governo federal deve envidar esforços para cumprir o disposto na Emenda Constitucional 80/2014, que estabelece prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal contem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.