Belo Campo: Prefeito e vice-prefeito são denunciados por fraude e desvio de verbas
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O prefeito de Belo Campo, Cezar Ferreira dos Santos Silva, e o ex-vice prefeito do município, José Henrique Silva Tigre, e mais doze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude em licitações e desvio de recursos públicos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para a execução de programa de transporte escolar. O caso trata-se de um desdobramento da Operação Granfaloon, que revelou um esquema criminoso liderado pelo médico Elve Cardoso Pontes. De acordo com a investigação, eles atuavam juntamente com gestores de diversos municípios do sudoeste da Bahia e administradores de empresas criadas somente para realizar as fraudes e viabilizar os desvios entre os anos de 2009 e 2011. Através da contratação, os pagamentos eram realizados pela organização com emissão de notas fiscais frias e sem a prestação do serviço ou fornecimento do produto. O procurador regional da República, Alexandre Camanho de Assis, afirmou que os processos de pagamento eram desorganizados. “Ressentem-se da falta até da documentação mínima exigida pela própria Administração, como condição à transferência dos recursos”, afirma. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os denunciados podem pegar penas de dois a doze anos de detenção, mais multa. Se condenado, o prefeito poderá ficar proibido, pelo prazo de cinco anos, de exercer cargo ou função pública.
