Defensoria firma parceria com Detran para evitar judicialização de conflitos

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) firmou uma parceria com o Departamento de Trânsito (Detran) para resolver conflitos na via administrativa, sem necessidade de judicializar as demandas envolvendo o órgão. O termo foi assinado pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, e o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, nesta quarta-feira (26). O procedimento consiste no atendimento do assistido antes do ajuizamento da ação, que terá sua demanda encaminhada para o Detran, que em tempo hábil retornará para a Defensoria, evitando assim a judicialização desnecessária. A assinatura do termo permitirá que os órgãos atuem de forma articulada para reduzir o tempo para resolução das demandas, consolidando os acordos extrajudiciais, promovendo uma maior comodidade para população, assim como a redução de custos, já que não será preciso usar todos os recursos pertinentes a esse tipo de processo. De acordo com o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, além da questão da não judicialização dos processos, esse termo de cooperação vai servir como um elo entre a Defensoria e Pró-Vítima, que é o núcleo de atendimento e acolhimento às vítimas de trânsito do Detran, onde as vítimas de transito são acolhidas e orientadas tanto na área social, quanto na jurídica e psicológica. Na ocasião, ainda foi apresentada ao diretor do Detran, uma demanda já apresentada ao órgão, sobre a adaptação de veículos para deficientes físicos na Escola Pública de Trânsito.