OAB-BA debate proibição da vaquejada em audiência pública

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) promove na segunda-feira (31) uma audiência pública para discutir a proibição da vaquejada. O debate será conduzido pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a partir das 14h, no auditório da Seccional, na Rua Portão da Piedade. O evento vai discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ilegal a prática da vaquejada no país. O STF, a partir de uma ação da Procuradoria Geral da República, declarou inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada naquele estado como prática desportiva e cultural. Para o STF, a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, viola princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.