Anamatra critica declaração de Cármen Lúcia sobre salário de magistrados

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticou a afirmação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de que é “inoportuna a aprovação de projeto de recomposição salarial” para magistratura, durante o programa Roda Viva, exibido na última segunda-feira (17). Segundo a Anamatra, entre 2005 e 2015, a Justiça do Trabalho pagou R$ 208 bilhões aos jurisdicionados e contribuiu com o recolhimento de R$ 3 bilhões aos cofres da União. "No entanto, ao longo dos anos, sempre que tramitam projetos de lei destinados a apenas revisar, e não aumentar o valor dos subsídios, surgem os mesmos argumentos quanto a não ser o 'momento adequado'", reclama. O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, afirma que o salário dos magistrados da área trabalhista não ultrapassa o teto constitucional e tem perdido poder de compra. A Anamatra afirma que, mesmo que o projeto de revisão de subsídios da categoria, analisado no Congresso Nacional seja aprovado, não resolverá o problema da categoria. A associação estima que as perdas inflacionárias chegam a 35%, pois o índice de reajuste de 16,8%, previsto em agosto de 2015 e que será dividido em duas parcelas, já foi compatibilizado com a situação fiscal brasileira. A Justiça do Trabalho é a segunda maior em número de magistrados, conforme o relatório Justiça em Números 2016, com mais de 3,3 mil pessoas. Em primeiro lugar está a Justiça estadual, com 11 mil julgadores. O relatório Justiça em Números mostra que a Justiça do Trabalho tem a menor média de gastos, com R$ 35 mil per capita. A média do Poder Judiciário é R$ 46 mil.