Justiça em Números registra dados sobre conciliação; TJ-BA lidera em médio porte

O Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17), pela primeira vez, apresentou dados relacionados a mediações e conciliações. De acordo com os dados, analisados em todas as esferas judiciais, o CNJ revelou que o índice médio de conciliação é de 11% das sentenças, com 2,9 milhões de processos finalizados de maneira autocompositiva. O acompanhamento estatístico dos números relativos à implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento de Conflitos nos tribunais está previsto na Resolução 125/2010. Em 2015, o universo era de 27,2 milhões de decisões. O novo dado permite que o país tenha ideia da contribuição – em termos estatísticos – da importância das vias consensuais de solução de conflito para a diminuição da litigiosidade brasileira. Os resultados das exigências do novo Código do Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano, sobre as audiências de conciliação e mediação, só serão observadas no próximo relatório, em 2017. O índice de conciliação na Justiça Estadual foi de 9,4%, com 1,8 milhão de sentenças finalizadas com acordo. A Justiça do Trabalho registrou 25,3% das sentenças, com 1 milhão de acordos. A Justiça do Trabalho, antes de concluir um processo judicial, busca a conciliação entre as partes. Já a Justiça Federal registrou apenas 3% de acordos conciliatórios, com 105 mil casos, isso porque, as demandas envolvendo esse ramo da Justiça, em sua maioria, são matérias ligadas ao direito previdenciário, tributário ou administrativo, com o Poder Público em um dos polos da ação. Os Tribunais Superiores aparecem com menos de 0,03% (apenas 203 casos) e a Justiça Militar estadual não registrou nenhuma sentença homologatória de acordo. Entre os tribunais de médio porte, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o que mais homologou acordos, com 18,1% de processos conciliados. Já o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), entre os de médio porte, foi o que menos registrou acordos conciliatórios, com 21,1%, junto com o TRT-11 (Amazonas e Roraima).