Indenização aplicada pelo MPT-BA em indústria açucareira será destinada para Polícia Federal

Em uma audiência realizada na Justiça do Trabalho de Porto Seguro, foi definido a destinação de parte do valor de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e a Usina Santa Cruz Açúcar e Álcool Ltda. O acordo foi homologado nos autos de uma ação civil pública movida pelo MPT contra a Usina Santa Cruz, onde a acionada se comprometeu a pagar o valor de R$ 300 mil a título de danos morais coletivos, bem como corrigir diversas condutas irregulares. Do total, R$ 170 mil será destinado para Delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro e R$ 60 mil para o Instituto Irmã Terezinha SOS Vida, em Eunápolis. A audiência foi realizada na última sexta-feira (7) e foi conduzida pela juíza Andréa Schwarz, da Vara do Trabalho de Porto Seguro. O valor destinado à DPF de Porto Seguro, unidade responsável pelo policiamento da região, será utilizado na substituição de seu mobiliário, de acordo com projeto já apresentado e observado o critério de menor preço entre os orçamentos solicitados. No que se refere ao valor destinado ao instituto, que atende crianças da região, este será utilizado para pagamento de despesas com FGTS e INSS de empregados, bem como débitos com a Coelba.