Presidente da OAB diz que decisão do STF foi ‘retrocesso’: ‘Causará graves injustiças’

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, se manifestou na última quinta-feira (7) acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que os condenados em segunda instância sejam presos (veja aqui). O Conselho Federal da OAB foi requerente da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 44, que foi apensada à ADC 43. 

De acordo com o presidente, a decisão da Corte exige “do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgente posturas”. Lamachia afirmou que a OAB cumpriu sua função de “guardiã” das garantias individuais, combatente das injustiças e defensora da cidadania ao propor a ADC. A medida, de acordo com ele, causará graves injustiças, podendo prender réus inocentes, “especialmente os réus menos favorecidos”. “A advocacia brasileira seguirá na defesa intransigente das liberdades, lutando por um processo penal que concretize avanços, jamais retrocessos, em direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana", finalizou Lamachia.