Acordo de cooperação técnica ajudará a solucionar casos de pessoas endividadas

Um termo de cooperação técnica para enfrentar o superendividamento foi assinado na tarde desta terça-feira (4) por representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Defensoria Pública da Bahia, Ministério Público da Bahia, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. O termo visa cooperar com o agendamento e atendimento do cidadão no Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado do TJ-BA, o primeiro do país. “O superendividamento é uma realidade, reduz a qualidade de vida e aumento de custos. Precisávamos ter essa união de forças, poderosas e unificadas. A Bahia está de parabéns e todas as instituições envolvidas. Eu me sinto muito feliz por isso, porque ando pelo Brasil inteiro e sei que o que estamos fazendo aqui é algo de ponta”, destacou a juíza Fabiana Pellegrino, idealizadora do Juizado do Superendividado. Segundo o documento, anualmente, deverão ser realizados 250 a 500 atendimentos, por instituição, encaminhando ao Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado os casos que se enquadrem nas hipóteses previstas no Decreto Judiciário nº 1099/2015, que define as competências da nova unidade do TJ-BA. A unidade, instalada dentro do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela, em Salvador, proporciona aos consumidores que se encontram superendividados a oportunidade de renegociar, de forma coletiva ou individualizada, todos os seus débitos, precedida necessariamente por uma educação financeira e apoio psicológico. Para ser atendido pelo núcleo, é preciso fazer o agendamento da entrevista com a equipe do juizado. No primeiro encontro, o endividado terá a oportunidade de falar sobre a vida social, econômica e pessoal, e será orientado sobre o superendividamento. Após esses passos, ele participa de oficina de educação financeira e psicológica pré-agendada. Somente após a participação nas oficinas, o juizado programa a audiência de tentativa de renegociação de dívida com os credores. Clique aqui e agende seu atendimento.