TRE-BA garante acesso de advogados em seções eleitorais sem procuração

A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) permitiu que os advogados poderão entrar nas seções eleitorais neste domingo (2), sem precisar de procuração, a partir do pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). No ofício, o TRE afirma que a presença do advogado nas eleições deve ser resguardada, de modo que os profissionais possam realizar seu papel fiscalizatório, principalmente nas atividades de transmissão e totalização de dados, conforme disciplina o art. 152 da Resolução TSE nº 23.456/2015. O documento, assinado pelo juiz corregedor Fábio Alexsandro Costa Bastos, afirma que as medidas são “necessárias e relevantes ao êxito do certame, especialmente ao atendimento da legislação eleitoral de regência, igualmente à transparência dos trabalhos que se realizarão”.