Presidente do TRT-BA assina acordo de cooperação com CSJT sobre implantação do PJE

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, assinaram nesta quarta-feira (28), um acordo de cooperação técnica para aperfeiçoar o Processo Judicial Eletrônico (PJE). A ideia é trabalhar de forma colaborativa devido as grandes demandas que envolvem a implementação do software até o final de 2017 no TST e os avanços para novas versões. Outros 12 tribunais regionais também assinaram o acordo para aproveitamento de servidores. O TRT-BA disponibilizará equipes remotas para atuar na evolução e sustentação do PJE da Justiça do Trabalho. O presidente CSJT, durante a reunião do Colégio de Presidentes dos TRTs, chamou a atenção para o orçamento da Justiça do Trabalho. Ele destacou as ações que estão sendo empreendidas para que a situação orçamentária enfrentada pelos TRTs neste ano não se agrave em 2017. Entre elas, as negociações com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira e o trabalho contínuo da assessoria parlamentar do CSJT no Congresso Nacional para a revisão da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que dispõe sobre o ajuste fiscal e impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. Ives Gandra informou que já foi apresentada uma emenda, que ainda está sujeita à aprovação, que visa retirar dos limites previstos na PEC as despesas executadas com recursos próprios oriundos de doações, convênios, alienações, contratos e outros instrumentos congêneres. A Justiça do Trabalho também quer retomar as negociações com bancos oficiais para aumentar a remuneração sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais de 0,08% para 0,25% em janeiro de 2017. A discussão será conduzida por um comitê do CSJT, Banco do Brasil e Caixa.