Colégio de Defensores Públicos aprova protocolo de atendimento a moradores de rua

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos, que se reuniu em Salvador, na última sexta-feira (23), aprovou, por unanimidade, o Protocolo de Atendimento à População de Rua, proposto pela Comissão de Direitos Humanos do Condege e apresentado pela subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia, Eva Rodrigues. Durante a reunião também foi proposta a definição de uma estratégia nacional de enfrentamento à violação de direitos humanos na área do sistema penitenciário, violência contra a mulher e atendimento na saúde. Na próxima reunião do colégio, serão discutidas a judiciaização na saúde e o fortalecimento dos programas de mediação de saúde em todos os estados. Na avaliação do presidente do Condege, Ricardo Batista, defensor público geral do Distrito Federal, a reunião foi histórica pela grande representatividade e pela presença do defensor público chefe da União, Carlos Eduardo Paes, e do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) Joaquim Neto. A reunião também foi considerada "muito positiva" pelo anfitrião, defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo. "Temas muito importantes foram debatidos aqui buscando formas de ação da Defensoria Pública com o princípio da unidade dos estados e da união para que a instituição tenha uma identidade bem consolidada", afirmou Clériston. No encontro, ainda forma debatidas as propostas de emendas à Constituição (PECs) 62/2015, que retira o aumento automático dos salários dos servidores públicos, vinculados ao aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e 241, que limita os gastos de despesas públicas por 20 anos, que tramitam na Câmara dos Deputados.