TJ determina retorno de segurança da Assembleia remanejado por participar de protesto

Uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o imediato retorno do agente de segurança da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Evandro de Carvalho Filho, para suas devidas funções. O servidor é segurança da Assembleia desde 1997. Ele foi remanejado da Coordenação de Segurança para a Coordenação do Memorial do Legislativo, pelo coronel Yuri Pierre Sampaio Lopes, chefe da Assistência Militar da AL-BA, com a alegação de “quebra de confiança”, por ter participado da mobilização que reivindicava a suspensão da votação do Projeto de Lei que retirava direitos dos servidores. Com o remanejamento, o servidor perdeu todas suas gratificações tendo sua renda diminuída em aproximadamente 65%. O Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindsalba) ingressou com um mandado de segurança para reaver os direitos do segurança. A liminar do TJ também determina que a Assembleia Legislativa restabeleça toda remuneração que havia sido subtraída do servidor com o remanejamento de setor. O presidente da entidade sindical, Flávio Abreu, afirmou que participar de um movimento de paralisação é “um direito do trabalhador, garantido pela Constituição”.