STJ decidirá federalização de 'caso do Cabula': 'PM e Justiça podem estar comprometidas'

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir a competência de julgamento de uma ação penal contra nove policiais militares da Bahia envolvidos com a chamada - pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) - 'Chacina do Cabula', que ocorreu em fevereiro de 2015 e resultou em 12 mortos e seis feridos (relembre aqui). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia requerido que o STJ investigasse o caso, apontando falhas nas sentenças e afirmando que ocorreu uma "violação grave dos direitos humanos na ação dos policiais". O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, recebeu o pedido de deslocamento e afirmou que o caso 'traz indícios fortes que merecem apuração adequada, de que agentes públicos promoveram verdadeira execução, sem chance de defesa das vítimas, o que configura grave violação de direitos humanos, a exigir pronta atuação dos poderes constituídos do Estado brasileiro’. Ele ressaltou que se a investigação for mantida na esfera estadual, implicaria 'sério e fundado risco de condenação da República Federativa do Brasil nos sistemas internacionais’. A Secretaria Pública do Estado registrou 616 mortes em confrontos com a Polícia Militar da Bahia entre janeiro de 2013 e junho de 2015. O ministro afirmou que a alegação de que a PM baiana e a Justiça estadual 'pode estar comprometida, tanto para a condução da investigação quanto para o julgamento dos processos relacionados à Chacina do Cabula' deve ser aprofundada e requereu ao procurador-geral da República novas informações sobre as alegações apresentadas no incidente.