Novo Código do Processo Penal pode ‘dignificar a figura do acusado’, afirma jurista
Daniela Portugal | Foto: Estela Marques/ Bahia Notícias
A proposta de reforma do Código do Processo Penal voltou a ser discutida na Câmara dos Deputados. O código atual é de 1941e foi influenciado pelo “fascismo". Em entrevista ao Bahia Notícias, a professora de direito penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Daniela Portugal, defendeu que o código seja reformado diante da defasagem do tempo. Na entrevista, a jurista, que tem participado das audiências públicas sobre o tema na Câmara, afirma que a proposta traz alterações interessantes, como de criar um novo marco teórico, ao adotar o Processo Penal Acusatório. “Nesse sistema, cabe ao juiz julgar e só. Esse juiz não vai ser o protagonista na execução criminal, na busca de provas. Os poderes instrutórios do juiz, aquele juiz inquisidor fica de lado, dando lugar a um juiz que tende a ser mais imparcial”, explica. A professora de direito ainda afirma que a reforma poderá implicar em mudanças na forma de investigação de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal. Para ela, é preciso mudar a figura do juiz inquisidor para um juiz garantista, pois há risco quando um mesmo juiz conduz a investigação e profere a sentença final do processado. Daniela Portugal também afirma que o projeto tenta “dignificar a figura do acusado”, inclusive coloca o interrogatório expressamente como um meio de defesa. Além disso, aponta que a maturidade de uma democracia pode ser medida pelo seu processo penal e como o Estado cuida e trata de seus processados. Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.